Newsletter para clínicas dentárias e de fisioterapia: o que enviar e as regras da publicidade em saúde

Porque é que as newsletters de clínicas param

A agenda de consultas não deixa tempo para escrever, e cada texto sobre saúde exige cuidado. A newsletter acaba por depender de uma só pessoa e para quando ela está ocupada.

Se a clínica já publica artigos ou novidades no site, a newsletter pode ser feita a partir deles. Esse conteúdo já foi escrito e revisto.

Ideias de newsletter que já estão no seu site

• Conselhos de prevenção e higiene oral, postura ou exercício, em linguagem simples
• Respostas às perguntas mais frequentes dos doentes
• Novos serviços, equipamentos ou especialidades
• Apresentação de novos profissionais, com a categoria e a especialidade
• Horários, encerramentos para férias e feriados
• Acordos e convenções em vigor (seguros, subsistemas)
• Workshops, rastreios ou sessões abertas à comunidade

Com que frequência enviar e como estruturar uma edição

Uma vez por mês, ou a cada dois meses, chega para a maioria das clínicas.

Uma edição clara tem um artigo de prevenção, uma novidade da clínica e os horários. Coloque em cada tema um link para o artigo completo no site e convide o leitor a marcar consulta, sem prometer resultados.

A newsletter é publicidade em saúde

O Decreto-Lei n.º 238/2015 regula as práticas de publicidade em saúde de quaisquer intervenientes, públicos ou privados, sobre atos e serviços de proteção da saúde, prevenção e tratamento de doenças, «independentemente da forma ou meios» usados (art. 1.º). Abrange também a informação com aparência editorial, técnica ou científica que tenha o efeito de promover esses atos ou serviços (art. 2.º). O manual de boas práticas da ERS refere expressamente as newsletters entre os canais abrangidos.

A publicidade tem de ser transparente, fidedigna, lícita, objetiva e com rigor científico (art. 3.º a 6.º). Segundo a ERS, os elementos de identificação são obrigatórios em cada meio de difusão:

• Entidade: nome ou firma, número de identificação fiscal e número de inscrição na ERS.
• Estabelecimento: número de registo na ERS, número da licença de funcionamento, quando aplicável, e morada.
• Profissional referido: nome profissional, número de cédula profissional e habilitações (categoria e especialidade).

O que não pode escrever

O art. 7.º do Decreto-Lei n.º 238/2015 proíbe, entre outras, as práticas que:

• Usem menções técnicas ou científicas sem evidência, ou expressões de inovação ou pioneirismo sem avaliação prévia das entidades competentes.
• Incitem à compra de atos ou serviços sem atender à necessidade ou à avaliação ou diagnóstico individual prévio.
• Se refiram falsamente a garantias de cura ou de resultados, ou a tratamentos sem efeitos adversos.
• Descrevam um ato como «grátis», «gratuito», «com desconto» ou «promoção» se o utente tiver de pagar mais do que o custo inevitável de responder.
• Ofereçam atos ou serviços de saúde como prémio de concursos ou sorteios.

Dados de saúde e a lista de contactos

• Os dados relativos à saúde são uma categoria especial de dados pessoais (art. 9.º do RGPD). Evite segmentar a lista por tratamento ou diagnóstico e não refira a situação clínica de ninguém na newsletter.
• Lembretes de consulta e resultados não são newsletter. Mantenha-os separados.
• A forma mais simples de ter uma base sólida para enviar a newsletter aos doentes é pedir consentimento na ficha de inscrição ou na receção, com uma caixa que a própria pessoa assinala.

As regras básicas em Portugal

Em Portugal, as newsletters com fins de marketing são reguladas pela Lei n.º 41/2004 e pelo RGPD. Para pessoas singulares é necessário consentimento prévio e expresso (art. 13.º-A, n.º 1). A exceção são os clientes a quem promove produtos ou serviços próprios análogos, desde que lhes tenha dado a possibilidade de recusar na recolha e em cada mensagem (n.º 3).

Cada mensagem tem de identificar o remetente, sem o ocultar, e indicar um meio de contacto válido para pedir o fim das comunicações (n.º 4). Pode criar um rodapé adequado com o gerador de rodapés; os pormenores estão no guia sobre newsletter e RGPD.

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