Posso enviar-lhe a minha newsletter? Verificador de consentimento para 8 países e regiões

Como usar

• Escolha onde está o destinatário e se é um endereço profissional ou um particular. Para o Reino Unido, escolha entre assinantes empresariais (sociedades e semelhantes) e empresários em nome individual, porque as regras são diferentes.
• Escolha como obteve o endereço. Para clientes existentes e pedidos de informação, pode surgir uma pergunta adicional, como a data da compra.
• Verá um resultado, o motivo, o que cada e-mail tem de incluir e o que deve registar. Tudo corre no seu navegador e nada é enviado.

O que significam os resultados

• Pode enviar: tem um fundamento para enviar, por exemplo a pessoa subscreveu. Continua a ter de cumprir as regras sobre identificação e cancelamento da subscrição.
• Pode enviar, com condições: uma exceção prevista na lei permite enviar, mas com condições, como um prazo ou o tipo de conteúdo. Veja as condições no motivo.
• Legal, mas fortemente desaconselhado: não é proibido, mas tende a gerar denúncias e a ser filtrado como spam.
• Não é permitido: precisa de consentimento antes de enviar.
• Depende: a resposta muda consoante o país ou os pormenores, como acontece com os endereços profissionais na UE. Verifique as regras do país do destinatário.

As regras por país e região

• UE: a regra é o consentimento. A exceção é a dos clientes: produtos próprios semelhantes, para clientes cujo endereço obteve numa venda. Os endereços profissionais são tratados de forma diferente consoante o país: a Alemanha exige consentimento, enquanto a França permite e-mails B2B relacionados com a função da pessoa sem consentimento. Em Portugal, o consentimento prévio não é exigido às pessoas coletivas, que podem recusar e inscrever-se na lista nacional de oposição (art. 13.º-A, n.º 2, da Lei n.º 41/2004).
• Estados Unidos: a CAN-SPAM é de opt-out, por isso não é preciso consentimento prévio. Cada e-mail precisa de uma indicação de publicidade (sem consentimento afirmativo), de uma morada postal física e de uma forma de recusar que funcione. O Gmail e o Yahoo esperam que envie apenas a quem subscreveu.
• Reino Unido: os particulares, incluindo os empresários em nome individual, precisam de consentimento ou do soft opt-in (vendas e negociações para uma venda). Os assinantes empresariais não precisam de consentimento, mas tem de se identificar, e o RGPD do Reino Unido aplica-se aos endereços de pessoas identificadas.
• Canadá: a CASL exige consentimento expresso ou implícito. O consentimento implícito de uma compra dura dois anos, e o de um pedido de informação seis meses. Os cartões de visita e os endereços publicados só abrangem mensagens relevantes para a função profissional da pessoa.
• Austrália: o Spam Act exige consentimento expresso ou inferido. Os endereços publicados só abrangem mensagens relevantes para a função profissional da pessoa, e o software de recolha de endereços e as listas obtidas com ele são proibidos. Os cancelamentos têm de produzir efeito no prazo de cinco dias úteis.
• Japão: opt-in. As exceções abrangem quem lhe deu o endereço por escrito (como num cartão de visita), quem tem uma relação comercial consigo e as empresas que publicam o seu próprio endereço sem aviso de recusa. É obrigatório guardar registos do consentimento.
• Coreia do Sul: consentimento prévio explícito. A única exceção é a publicidade a bens do mesmo tipo para endereços que recolheu diretamente numa transação paga, até seis meses após o seu fim. Coloque (광고) no início do assunto e reconfirme o consentimento de dois em dois anos.
• Taiwan: não existe lei antispam; aplica-se a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Indique a finalidade de marketing ao recolher o endereço, mantenha-se dentro dela e pare de imediato quando alguém recusar.

Ideias erradas frequentes

• «Os e-mails B2B nunca precisam de consentimento.» Depende do país. A Alemanha e a Coreia do Sul exigem consentimento prévio também para endereços profissionais, e no Canadá o consentimento implícito só abrange mensagens relevantes para a função da pessoa.
• «Quem comprou uma vez pode receber e-mails para sempre.» No Canadá, o consentimento implícito termina dois anos após a compra, e na Coreia a exceção termina seis meses após o fim da transação.
• «Um link de cancelamento torna qualquer e-mail legal.» Todos os países exigem uma forma de cancelar a subscrição, mas fora dos EUA também precisa de um fundamento para enviar.
• «Um e-mail a pedir consentimento não tem problema.» No Japão, as orientações do Governo tratam um e-mail a pedir consentimento como um e-mail de marketing.

Listas compradas e endereços recolhidos com ferramentas

No Canadá, na Austrália, no Japão e na Coreia do Sul, e no caso de particulares na UE e no Reino Unido, não pode enviar e-mails a uma lista comprada sem consentimento (para endereços profissionais na UE e no Reino Unido, depende do país e do destinatário), e a Austrália e a Coreia do Sul proíbem também a recolha de endereços com software. Nos EUA não é ilegal, mas o Google diz aos remetentes para não comprarem endereços de e-mail, e os endereços inativos e as armadilhas de spam das listas compradas prejudicam a entrega de toda a sua lista.